Nova versão da Nota Técnica 2025.002 atualiza regras para NF-e e NFC-e
A Nota TécnicaNota técnica (NT)Documento que muda as regras de preenchimento da nota fiscal eletrônica. É escrito para quem programa o sistema emissor — por isso costuma ser difícil de ler. 2025.002, que antes estava na versão 1.52, foi atualizada para a versão 1.53 e foi publicada em 30/10/2026.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, lista de notas técnicas do Portal da NF-efonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 4
Essa atualização serve para ajustar os modelos da NF-e e da NFC-e, incluindo novos campos e regras de validação que são necessários por causa da Reforma Tributária do Consumo.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, lista de notas técnicas do Portal da NF-e
As mudanças incluem novas regras de validação para documentos fiscais referenciados, como a NF-e de Devolução e a NF-e de Crédito, que podem gerar rejeições se tiverem mais de uma NF referenciada, ou se o CNPJ/CPF do emitente ou a UF forem diferentes da NF referenciada.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 31
Também foram adicionadas regras de validação para a NF-e referenciada de pagamento antecipado, que pode ser rejeitadaNota rejeitadaA Sefaz devolve a nota sem autorizar. Ela não vale: a mercadoria não pode sair com ela e é preciso corrigir e emitir de novo. se for informada indevidamente ou se a NF-e referenciada não existir.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 75
Outras regras de validação foram incluídas para a NF-e de crédito, que não pode referenciar um documento fiscal diferente do modelo 55, exceto em alguns casos de retorno, e para a NF-e de débito, que deve ter o tipo de operação de saída.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 32
Datas e códigos oficiais
| Dado | Antes | Depois | Fonte |
|---|---|---|---|
| Technical note | NT 2025.002 | fonte ↗ lista de notas técnicas do Portal da NF-e | |
| Version | 1.52 | 1.53 | fonte ↗ lista de notas técnicas do Portal da NF-e |
Quem é afetado
Você será afetado se emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), pois a atualização se refere aos leiautes desses documentos.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, lista de notas técnicas do Portal da NF-e
As mudanças são importantes para quem emite NF-e de devolução, NF-e de crédito ou NF-e de débito, ou para quem referencia NF-e de pagamento antecipado, devido às novas regras de validação específicas para esses casos.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 31fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 75fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 32
O que não muda: A Lei Complementar nº 214/2025, que trata da Reforma Tributária, já previa a adaptação dos sistemas de documentos fiscais eletrônicos para incluir dados sobre o IBS e a CBS, e essa nota técnica faz parte dessa adequação.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, lista de notas técnicas do Portal da NF-efonte ↗ LC 214/2025, Art. 62
O que fazer
Você deve se preparar para que as alterações sejam implementadas no ambiente de Produção a partir de 16/11/2026.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 31
Verifique se o seu sistema emissor de NF-e e NFC-e está atualizado para a versão 1.53 da Nota Técnica 2025.002, para garantir que seus documentos estejam de acordo com as novas regras de validação.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, lista de notas técnicas do Portal da NF-e
Confira as novas regras de validação, especialmente se você emite NF-e de devolução, NF-e de crédito, NF-e de débito ou NF-e com pagamento antecipado referenciado, para evitar rejeições.fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 31fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 75fonte ↗ Nota Técnica 2025.002 v1.53, página 32
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Fonte oficial
- Documento
- Nota Técnica 2025.002 v1.53
- Publicado por
- Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) — Notas Técnicas
- Publicado em
- 30/10/2026
- Link
- Abrir o documento oficial ↗