Novas regras para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com DANFE Simplificado Tipo 2
A Nota TécnicaNota técnica (NT)Documento que muda as regras de preenchimento da nota fiscal eletrônica. É escrito para quem programa o sistema emissor — por isso costuma ser difícil de ler. 2026.002, que trata das operações de vendas presenciais e não presenciais com a impressão do DANFE Simplificado Tipo 2, foi atualizada para a versão 1.11.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, lista de notas técnicas do Portal da NF-e
Agora, se você emitir uma NFC-e ou NF-e com o DANFE Simplificado Tipo 2, ela não pode ser para uma operação que não seja destinada a consumidor final.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 9
O indicador de presença na nota deve ser "1-Operação presencial", "4-Operações não presenciais com NFC-e e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2" ou "5-Operação presencial, fora do estabelecimento".fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 9
Você não poderá referenciar outros documentos fiscais em uma NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 9
A emissão da NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 deve ser feita de forma online e em tempo real, com uma tolerância de até 5 minutos.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 8
Não é permitido informar a data de entrada/saída nem que a operação seja de entrada para notas com DANFE Simplificado Tipo 2.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 8
Notas com DANFE Simplificado Tipo 2 não podem ter informações de frete se não for entrega a domicílio, nem dados de retenção de ICMS no transporte, dados do veículo de transporte ou dados de reboque.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 19
Para os itens da nota com DANFE Simplificado Tipo 2, só é aceito o CFOP 5102.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 17
Não é permitido informar o grupo de ICMS para a UF do destinatário, nem grupos de tributação de IPI, II ou PIS ST em notas com DANFE Simplificado Tipo 2.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 17
Notas com DANFE Simplificado Tipo 2 não podem conter dados de vagão, balsa de transporte, dados de cobrança (como fatura ou duplicata) ou dados de compras (como empenho, pedido ou contrato).fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 19
Datas e códigos oficiais
| Dado | Antes | Depois | Fonte |
|---|---|---|---|
| Technical note | NT 2026.002 | fonte ↗ lista de notas técnicas do Portal da NF-e | |
| Version | 1.10a | 1.11 | fonte ↗ lista de notas técnicas do Portal da NF-e |
Quem é afetado
Essas mudanças afetam você se sua empresa emite NFC-e ou NF-e usando o DANFE Simplificado Tipo 2 para vendas presenciais ou não presenciais.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, lista de notas técnicas do Portal da NF-efonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 9
O que fazer
Se você usa o DANFE Simplificado Tipo 2, verifique se suas operações de venda são destinadas a consumidor final, pois a nota não será aceita para outras finalidades.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 9
Confira se o indicador de presença que você usa na nota está entre os permitidos: "1-Operação presencial", "4-Operações não presenciais com NFC-e e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2" ou "5-Operação presencial, fora do estabelecimento".fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 9
Certifique-se de que suas notas com DANFE Simplificado Tipo 2 não referenciam outros documentos fiscais.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 9
Ajuste seus sistemas para que a emissão da NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 seja online e em tempo real, com no máximo 5 minutos de diferença.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 8
Não inclua informações de data de entrada/saída ou indique que a operação é de entrada em notas com DANFE Simplificado Tipo 2.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 8
Evite incluir dados de frete (se não for entrega a domicílio), retenção de ICMS no transporte, veículo de transporte ou reboque em notas com DANFE Simplificado Tipo 2.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 19
Para os itens da nota com DANFE Simplificado Tipo 2, use apenas o CFOP 5102.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 17
Não inclua grupos de ICMS para a UF do destinatário, IPI, II ou PIS ST em notas com DANFE Simplificado Tipo 2.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 17
Não adicione dados de vagão, balsa de transporte, cobrança (fatura, duplicata) ou compras (empenho, pedido, contrato) em notas com DANFE Simplificado Tipo 2.fonte ↗ Nota Técnica 2026.002 v.1.11, página 19
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Fonte oficial
- Documento
- Nota Técnica 2026.002 v.1.11
- Publicado por
- Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) — Notas Técnicas
- Publicado em
- 01/10/2026
- Link
- Abrir o documento oficial ↗